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IMA recebe notificação para audiência sobre Macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins
MPE suspende temporariamente recomendação para cancelamento de licenças de instalação e convoca audiência
O Ministério Público Estadual (MPE) suspendeu temporariamente a recomendação encaminhada ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), acerca do cancelamento das licenças ambientais de instalação concedidas para empreendimentos que tenham o Sistema de Macrodrenagem do Tabuleiro para solução de drenagem. No dia 10 haverá uma audiência que deverá dar novo encaminhamento à situação.
O setor jurídico do IMA recebeu a notificação do MPE e deverá participar da reunião. Segundo o documento encaminhado pelo MPE, entidades sindicais e representativas do setor da construção civil argumentam que há empresas com licença de instalação que estão em vias de conclusão das obras, a maioria delas seriam ligadas ao programa do governo federal Minha Casa Minha Vida e destinada a suprir a demanda por moradia na cidade de Maceió.
As recomendações nº 3 e 4/2012 foram encaminhadas, na semana passada, pelo promotor Alberto Fonseca, da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Capital. Elas recomendavam a suspensão imediata das licenças ambientais de instalação para empreendimentos que tinham a Macrodrenagem da área denominada Grande Tabuleiro dos Martins como solução de drenagem. As obras do Sistema foram paralisadas em 2006, por determinação do Tribunal de Contas da União.
Além do IMA e da Sempma, foram convocados para participar da audiência representantes: de moradores dos conjuntos Salvador Lyra, José Maria de Melo, Jardim Tropical, José Dubeaux Leão; do Bendito Bentes; do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon); da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra) e da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Seinfra).
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